Entenda o que é, para que serve e como aplicar corretamente a norma que rege a segurança alimentar no Brasil

Se você atua em cozinhas profissionais, restaurantes, padarias, hospitais, escolas ou qualquer outro serviço de alimentação, precisa conhecer a fundo a RDC 216 da ANVISA.
Essa resolução é a base legal que define as Boas Práticas para Manipulação de Alimentos no Brasil — e o seu descumprimento pode gerar multas, interdições e riscos sérios à saúde pública.

Neste artigo, você vai entender o que é a RDC 216, quais são os principais pontos da norma e como aplicá-la corretamente no dia a dia para garantir segurança, qualidade e conformidade sanitária.

 O que é a RDC 216 da ANVISA?

A RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, é uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que estabelece o regulamento técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

Ela se aplica a todos os estabelecimentos que manipulam, preparam, fracionam, armazenam, transportam ou expõem alimentos preparados ao consumo.

📋 Principais exigências da RDC 216

A norma é bastante completa, mas abaixo estão os pilares que todo estabelecimento deve seguir:

1. Estrutura física adequada

• Paredes, pisos e tetos laváveis e em bom estado

• Iluminação e ventilação corretas

• Pias exclusivas para lavagem das mãos

2. Higiene do manipulador

• Uniforme limpo e de cor clara

• Mãos sempre higienizadas

• Cabelos presos e cobertos

• Proibição do uso de adornos (anéis, pulseiras, relógios)

3. Controle de qualidade da água

• Água utilizada deve ser potável e monitorada

• Reservatórios precisam de limpeza periódica e registro

4. Higienização de alimentos

• Procedimentos padronizados para frutas, verduras e proteínas

• Uso correto de sanitizantes aprovados pela Anvisa

5. Controle de pragas

• Monitoramento contínuo e uso de barreiras físicas

• Contrato com empresa especializada pode ser exigido

6. Higienização de utensílios e equipamentos

• Rotinas claras para limpeza e sanitização

• Uso de produtos adequados e diluições corretas

7. Capacitação dos funcionários

• Treinamentos regulares sobre Boas Práticas

• Registro das capacitações

8. Manual de Boas Práticas e POPs

• Todo serviço de alimentação deve possuir:

  • Manual de Boas Práticas atualizado

  • Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs)

🚫 O que acontece se a RDC 216 não for seguida?

Negligenciar as exigências dessa resolução pode gerar:

• Multas e penalidades pela vigilância sanitária

• Fechamento do estabelecimento

• Riscos à saúde dos consumidores

• Perda de credibilidade e processos legais

💡 Como se adequar à RDC 216?

Aqui estão ações práticas que ajudam a garantir a conformidade:

✅ Crie ou revise o Manual de Boas Práticas
✅ Implante POPs detalhados para limpeza, higiene e preparo
✅ Realize treinamentos periódicos da equipe
✅ Use produtos de limpeza profissionais com registro Anvisa
✅ Invista em equipamentos como diluidores, que evitam erros na dosagem

A RDC 216 da ANVISA é a norma mais importante para quem trabalha com alimentos no Brasil.
Ela garante que todas as etapas, desde o preparo até o consumo, sejam seguras, padronizadas e livres de contaminações.

Se você quer se destacar no mercado, evite improvisos e aplique a RDC 216 no seu estabelecimento com rigor.
E lembre-se: usar produtos de limpeza profissionais e equipamentos adequados faz toda a diferença na hora de atender às exigências da vigilância sanitária.

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